quarta-feira, 25 de junho de 2025

PETS EM APARTAMENTO: SEUS DIREITOS E DEVERES

Cão da raça labrador e gato frajola deitados juntos em sofá
🏢 
Ter um cão ou gato em apartamento é permitido por lei, mas exige responsabilidade para garantir a harmonia com os vizinhos. Veja o que você pode e não pode fazer!



⚖️ SEUS DIREITOS

✅ Ter animais no apartamento – Proibições em convenções de condomínio são ilegais (Lei Federal nº 4.591/64 e jurisprudência do STJ).
✅ Circular com pets em áreas comuns (elevador de serviço, jardim) com coleira e guia curta.
✅ Receber visitas de pets (desde que os donos sigam as regras).

⚠️ Exceção: Condomínios podem restringir raças consideradas perigosas (com base em laudo técnico).


📌 SEUS DEVERES

🚫 Evitar sujeira em áreas comuns (xixi, pelo, destruição de plantas).
🚫 Controlar latidos excessivos (treino ou enriquecimento ambiental ajuda).
🚫 Manter as unhas aparadas (evita barulho ao andar).
🚫 Respeitar horários de silêncio (passeios noturnos sem correria/brincadeiras barulhentas).


🐕 DICAS PARA UMA BOA CONVIVÊNCIA

✔️ Adestramento básico (para evitar latidos desnecessários).
✔️ Passeios em horários adequados (evite madrugada ou descanso dos vizinhos).
✔️ Use tapetes higiênicos (para filhotes ou pets idosos).
✔️ Invista em brinquedos silenciosos (evite bolas pesadas ou barulhentas).


📢 "TER PET EM APARTAMENTO É DIREITO, MAS EXIGE RESPEITO AOS VIZINHOS!"

💬 Você já teve problemas com pets no condomínio? Conte como resolveu! 👇

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